POLÍTICAS DE PRIVACIDADE



DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS FINALIDADE


O CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI, empresa privada, associativista e sem fins lucrativos, considerando:


I. Os fundamentos da Lei 13,709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais:

a) O respeito à privacidade,

b) A autodeterminação informativa,

c) A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião,

d) A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem,

e) O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação,

f) A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, e

g) Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais;


II. O inteiro teor da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI);


III. O inteiro teor da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, denominada Marco Civil da Internet;


Compromete-se, tornando pública e acessível a seus clientes, usuários, demais partes interessadas e público em geral a presente Declaração, que passa a vigorar nos termos a seguir.


DEFINIÇÕES


Para os fins desta Declaração, entende-se por:


a) Categorização da informação: forma de organização do tratamento da informação dentro da CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI, correspondente à chamada ‘’classificação da informação’’, em outras empresas, de modo a garantir unidade e coerência no tratamento de dados e informações;


b) Cliente: pessoa natural ou jurídica que mantenha relação comercial com o CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI, por meio de contrato de prestação de serviços;


c) Confidencialidade: garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas;


d) Continuidade de negócios: capacidade da organização de continuar a entrega de produtos ou serviços em nível aceitável previamente definido após incidentes de interrupção;


e) Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;


f) Integridade: garantia da exatidão e completeza da informação e dos métodos de seu processamento;


g) Parceiro: pessoa jurídica com a qual o CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI mantenha relação de cooperação recíproca, por meio de convênios, termos de cooperação ou similares;


h) Segurança da informação: conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação tratada no âmbito da organização;


i) Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;


j) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, cruzamento, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e


k) Usuário: pessoa natural ou jurídica que acesse os serviços do CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI independentemente de ser titular de dados cadastrados em seus sistemas e serviços, mas que, para esse acesso forneça dados pessoais de qualquer natureza, com consentimento de uso explícito.


PRIVACIDADE


O CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI atua em consonância com sua missão institucional, respeitando o direito a privacidade e visando o melhor uso da tecnologia da informação para a satisfação de seus clientes e da sociedade, e a sustentabilidade e autonomia empresarial, garantindo a estabilidade e a continuidade de seus serviços.


Considera-se privacidade, para os fins desta Declaração, o atributo de certeza por parte do cliente, do usuário e das demais partes interessadas em relação:


a) À forma como os serviços, os sistemas, os processos e as pessoas do quadro de profissionais do CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI atuam e se comportam em relação a esses agentes; e


b) À razoável expectativa de discrição e de preservação de seus interesses e informações de qualquer natureza. EXCEÇÕES Excluem-se do conceito de privacidade a informação:


a) Pública por determinação legal;

b) Pública para o tratamento e uso compartilhado de dados de execução de políticas públicas;

c) Objeto de decisão judicial transitada em julgado, pela divulgação ou exibição da mesma;

d) Ostensiva com dever de segurança ativa;

e) Ostensiva com dever de segurança passiva;

f) Já dada, por outros meios, ao conhecimento público;

g) Necessária à proteção da vida ou da incolumidade física de pessoas;

h) Necessária à tutela da saúde;

i) Havida e gerida no âmbito da relação de trabalho entre a empresa e seus colaboradores, fundamental ao exercício do poder diretivo; e

j) Dados cadastrais necessários à legítima atuação do CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI em atendimento à sua missão institucional.


CATEGORIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO


O CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI mantém modelo sistematizado de categorização da informação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é por isso que o CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI só obtém esses dados pessoais mediante permissão do cliente, onde será visível a utilização deles, nos contratos. Temos a finalidade única e explicita dessas informações para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular. Nós nos preocupamos em proteger a sua privacidade. Não vendemos seus dados e desenvolvemos nossos sistemas para melhor protegê-los. Guardamos suas informações no nosso banco de dados e quando necessário pelo titular providenciamos tais informações para verificação de segurança. Dados geralmente solicitados para fins contratuais são:


• Nome;

• CPF;

• RG;

• Endereço;

• Telefones;

• E-mails


PRINCÍPIOS DA PROTECAO DE DADOS PESSOAIS


A proteção de dados pessoais observa os princípios a seguir, no tocante à sua aplicação, gerenciamento e forma de interpretação.


PRINCÍPIO DA FINALIDADE


Toda e qualquer prática de tratamento de dados pessoais no âmbito da empresa condiz com a natureza, o escopo e a missão institucional, mas sobretudo, é realizada em conformidade com a Lei.


PRINCÍPIO DA PROTETIVIDADE


O tratamento de dados pessoais no âmbito do CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI é feito com atenção aos direitos dos titulares de dados pessoais e aos requisitos contratuais e legais.


PRINCÍPIO DA ATUALIDADE


A presente Declaração é dinâmica e condizente com o estado da arte em tecnologia e deve ser lida e interpretada em sua última versão, publicada na página https://www.ladante.com.br


PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE


Os serviços prestados pelo CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI são focados na finalidade regente em seu estatuto social e no cumprimento de sua missão institucional, nos termos da lei, e em hipótese alguma devem convergir com interesses particulares, especialmente aqueles que ofereçam ou possam oferecer prejuízo ao cliente ou aos serviços da empresa.


PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE


O CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI atual em prol de seus clientes e não oferece, em relação a estes, qualquer grau de prioridade ou de não-prioridade em face uns dos outros, especialmente no tocante à neutralidade desse tratamento, em relação a níveis de serviço garantidos, salvo nas hipóteses em que , por opção contratual, haja essa diferenciação de forma explicita.


PROTEÇÃO DE DADOS DO CLIENTE


Os dados dos clientes do CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI são tratados com a devida privacidade e o direito do titular controlar os dados que se encontram disponíveis acerca de si próprio. quanto aos elementos manipulados, nos termos do art. 1º da Lei 1.,709, de 14 de agosto de 2018, e em hipótese alguma serão fornecidos a terceiros, salvo nos casos previstos em ordens judiciais e o consentimento do cliente contratante. Quaisquer elementos dos clientes contratantes manipulados no âmbito do CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI, salvo a disposição legal em contrário, devem ser solicitados diretamente ao cliente.


CONFORMIDADE E GOVERNANÇA


Conformidade legal. O CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI declara:


I. Em conformidade com a lei vigente e comprometida com a garantia de futura conformidade com o teor da lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei geral de Proteção de Dados Pessoais, quando de sua entrada em vigor; e


II. Aderente aos princípios supracitados e estabelece como o escopo prioritário atingir a referida conformidade o mais cedo possível em relação a entrada da Lei em vigor.


TERMO DE USO DOS SERVIÇOS


O CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI poderá publicar regras especificas para cada serviço, subordinadas aos princípios gerais desta Declaração, sem prejuízo das disposições constantes dos contratos celebrados. Na ausência de regras especificas para um dado serviço ou em caso de conflito entre essas, os contratos e a presente Declaração, prevalecerão os termos desta Declaração.


RESPONSABILIDADE


O CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI não se responsabiliza por práticas maliciosas ou pelo mau uso de conteúdo de outros sites, bem como por falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros, sejam estes parceiros comerciais ou não. Assim, o CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI se compromete a oferecer o melhor em termos de segurança aos serviços que cada cidadão acessa, adquirindo ativos modernos e efetivos, aplicando metodologias designadas como melhores práticas e adotando providências disponíveis no estado da arte a favor da segurança da informação.


COLETA DE INFORMAÇÕES


Para diversos serviços, o CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI coleta dados indispensáveis ao funcionamento das aplicações, como nome e CPF (ou Razão Social e CNPJ, no caso de Pessoas Jurídicas), endereço, e-mail, telefones para contato, entre outros. O titular pode optar por não conceder alguma dessas informações. Nessa situação, a aplicação avisará sobre as consequências da não-autorização tanto em termos das limitações de serviço como quanto à negação de acesso a aplicação, informando os motivos.


COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES


O CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI pode utilizar de cookies e tecnologias semelhantes, que são pequenos pacotes de dados enviados para o navegador e que ficam armazenados no dispositivo. Estes permitem entende melhor o comportamento dos usuários, informando quais páginas e conteúdo de nossos sites foram visitados, além de contribuir para a eficácia na distribuição de conteúdo. A maior parte dos navegadores são predefinidos para aceitar cookies de forma automática. Nas configurações é possível alterar essa regra, porém, com os cookies desativados algumas funcionalidades do site podem não funcionar da forma mais adequada.


ARMAZENAMENTO Todos os dados pessoais dos usuários e de navegação são armazenados em bancos de dados próprios e ou de terceiros e reservados, proporcionando a segurança das informações coletadas.


USO DAS INFORMAÇÕES As informações coletadas durante a navegação permitem a oferta customizada de nossos serviços, o estudo de preferencias e, consequentemente, uma experiência de navegação mais próxima dos interesses de cada usuário.


O CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI pode ainda usar essas informações para fins de comunicação com os usuários e clientes. Dessa forma, poderão ser enviados avisos e informações de serviços desenvolvidos pela CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI, podendo estes serem inibidos pelo usuário. As informações também poderão ser usadas em auditorias, análises estatísticas, ciência de dados, desenvolvimento e melhoria de serviços prestados pela empresa.


COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES COM TERCEIROS


O CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI não repassará a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial, as informações coletadas. Toda e qualquer informação a respeito dos clientes e usuários do CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI somente serão repassadas mediante aprovação expressa destes ou por ordem judicial.


OUVIDORIA


A Ouvidoria do CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI é o canal de atendimento para a apresentação de reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios sobre práticas, procedimentos e processos do CENTRO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRO - COMITATO DANTE ALIGHIERI, e poderá ser acessada no endereço eletrônico ouvidoria@dsm3.com.br.


SOLICITAÇÕES


Para solicitações referente aos dados pessoais, realizá-lo através do e-mail: dpo@dsm3.com.br.